Escritura Pública de Imóvel: Tudo o que Você Precisa Saber

A escritura pública de imóvel é um documento essencial no processo de compra e venda de imóveis, garantindo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre escritura pública de imóvel, desde o que é, quanto custa, quando é necessária, como fazer, quanto tempo demora, até a diferença entre escritura pública e particular.

O que é?

A escritura pública de imóvel é um documento formal e oficial, que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel entre comprador e vendedor.

Este documento é obrigatório para que a transação seja considerada legal e para que o novo proprietário possa registrar o imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.

Quanto custa?

O custo da escritura pública de imóvel varia de acordo com o valor do imóvel e as taxas cobradas pelos cartórios de notas. Normalmente, o valor é calculado com base em uma tabela progressiva, que leva em consideração o valor venal ou o valor de mercado do imóvel.

Além disso, é necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que também é baseado no valor do imóvel. Em média, os custos com a escritura podem variar entre 2% a 4% do valor do imóvel, dependendo do estado e das taxas aplicadas.

Quando é necessária?

A escritura pública de imóvel é necessária em todas as transações que envolvem a compra e venda de imóveis, doação, permuta ou qualquer outra transferência de propriedade. Ela também é exigida em casos de inventário ou partilha de bens, quando há a necessidade de formalizar a transferência do imóvel para os herdeiros.

A escritura pública é obrigatória para garantir que a transação seja reconhecida legalmente e para que o imóvel possa ser registrado em nome do novo proprietário.

Como fazer a Escritura Pública de Imóvel?

Para obter a escritura pública de imóvel, é necessário seguir alguns passos básicos:

1. Escolha do Cartório de Notas: O primeiro passo é escolher um cartório de notas de sua confiança para elaborar a escritura.

2. Documentação: Reúna toda a documentação necessária, que inclui documentos pessoais do comprador e vendedor, certidões do imóvel, comprovante de pagamento do ITBI, entre outros.

3. Elaboração da Escritura: Elaborar a escritura pública com base nas informações fornecidas e na documentação apresentada.

4. Assinatura: Após a elaboração, comprador e vendedor devem comparecer ao cartório para assinar a escritura pública.

5. Registro: Com a escritura assinada, o próximo passo é levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis para que o imóvel seja registrado em nome do novo proprietário.

Quanto tempo demora?

O tempo necessário para obter a escritura pública de imóvel pode variar dependendo da complexidade da transação e da eficiência do cartório de notas. Em geral, o processo de elaboração da escritura pode levar de 7 a 15 dias.

Após a assinatura, o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis pode demorar de 15 a 30 dias, dependendo do cartório e da demanda de trabalho.

Como um Advogado Imobiliário pode te ajudar

A escritura pública de imóvel é um passo fundamental em qualquer transação imobiliária, auxiliando com a segurança jurídica e a formalização da transferência de propriedade.

Conhecer os custos, quando é necessária e como fazer a escritura pública é essencial para evitar problemas futuros e assegurar que a transação seja reconhecida legalmente.

Além disso, é importante entender a diferença entre escritura pública e particular para tomar a decisão correta na hora de formalizar a compra ou venda de um imóvel.

Contar com o apoio de um advogado imobiliário durante o processo de obtenção da escritura pública de imóvel é fundamental para que todos os detalhes legais sejam cumpridos corretamente.

O advogado pode auxiliar na análise da documentação, na elaboração e revisão da escritura, além de orientar sobre todos os procedimentos necessários para o registro do imóvel. Com a expertise de um profissional especializado, você evita problemas futuros e assegura que a transação seja realizada de forma segura e eficiente.

Jessica Ghelfi
Advogada especialista em Direito Imobiliário

Atendimento para todo o Brasil.

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FAQ - Dúvidas Comuns

1É possível obter financiamento sem a escritura pública do imóvel?

Sim, é possível obter financiamento sem a escritura pública do imóvel, mas a instituição financeira geralmente exigirá que a escritura seja formalizada como parte do processo de concessão do crédito. Isso ocorre porque a escritura pública é o documento que comprova a propriedade do imóvel e é essencial para garantir a segurança da transação tanto para o comprador quanto para o financiador.

2O que acontece se um imóvel não tiver escritura pública?

Se um imóvel não tiver escritura pública, a propriedade não está formalmente registrada em nome do atual proprietário, o que pode gerar insegurança jurídica. Isso significa que, em casos de venda, herança, ou disputas legais, a ausência da escritura pode complicar o reconhecimento da propriedade. Além disso, sem a escritura, não é possível registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, o que impede a transferência formal de propriedade.

3Posso incluir cláusulas específicas na escritura pública de um imóvel?

Sim, é possível incluir cláusulas específicas na escritura pública de um imóvel, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente. Essas cláusulas podem tratar de condições especiais de pagamento, prazos para a entrega do imóvel, ou outras obrigações acordadas entre as partes. No entanto, é recomendável que essas cláusulas sejam redigidas com o auxílio de um advogado especializado, para garantir que sejam claras e juridicamente válidas.

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22/10/2024