Avaliação de Imóveis

A Avaliação de Imóveis é fundamental para que transações de compra, venda ou financiamento sejam realizadas de maneira segura e transparente. Para garantir uma avaliação precisa, é crucial realizar uma série de análises detalhadas que incluem a Due Diligence, o Estudo de Viabilidade Legal (EVL) e a análise de matrículas e regularidade registral.

Due Diligence na Avaliação de Imóveis

A Due Diligence é um processo de investigação e auditoria profunda realizada antes de qualquer transação imobiliária. O objetivo é identificar riscos, irregularidades e potencialidades do imóvel, proporcionando uma base sólida para a tomada de decisões.

Principais etapas

- Análise Documental: Reúne e verifica todos os documentos do imóvel, incluindo matrículas, escrituras, certidões negativas e contratos.

- Verificação de Conformidade Legal: Avalia se o imóvel está em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais, incluindo normas de zoneamento e uso do solo.

- Avaliação Física do Imóvel: Inspeciona as condições estruturais, elétricas, hidráulicas e de segurança do imóvel.

- Análise Ambiental: Verifica a existência de passivos ambientais e a necessidade de licenças específicas para o uso ou desenvolvimento do imóvel.

Estudo de Viabilidade Legal (EVL)

O Estudo de Viabilidade Legal (EVL) é uma análise detalhada que verifica a possibilidade legal de uso do imóvel conforme os objetivos do comprador ou investidor. O EVL é essencial para evitar problemas futuros relacionados à legalidade do uso pretendido.

Componentes

- Análise de Zoneamento: Verifica se o uso pretendido do imóvel é permitido pela legislação de zoneamento local.

- Verificação de Restrição Urbanística: Avalia restrições impostas pelo Plano Diretor, leis de uso e ocupação do solo e outras normas urbanísticas.

- Análise de Licenciamento: Examina a necessidade de licenças e alvarás específicos para a realização de obras ou atividades no imóvel.

- Consulta a Órgãos Públicos: Inclui consultas a prefeituras, secretarias de meio ambiente, órgãos de patrimônio histórico e outros, conforme a localização e características do imóvel.

Análise de Matrículas e Regularidade Registral

A análise de matrículas é um processo fundamental para garantir que o imóvel está livre de pendências e que sua propriedade é legítima e incontestável. A matrícula do imóvel é um documento que registra todas as transações, ônus e averbações relacionadas à propriedade.

Passos da análise

- Verificação de Propriedade: Confirma o proprietário atual do imóvel e verifica a cadeia dominial para assegurar que todas as transferências anteriores foram legítimas.

- Identificação de Ônus Reais: Verifica a existência de hipotecas, penhoras, usufrutos ou outras restrições que possam afetar a propriedade.

- Regularidade Registral: Avalia se todas as transações e modificações no imóvel foram devidamente registradas, garantindo a conformidade com as normas legais..

- Averbações: Checa todas as averbações na matrícula, como construções, demolições, reformas e mudanças de uso, assegurando que todas estejam corretamente registradas.

A avaliação de imóveis é um processo complexo que requer uma análise detalhada e criteriosa para assegurar a segurança jurídica e a viabilidade dos negócios imobiliários.

A Due Diligence, o Estudo de Viabilidade Legal (EVL) e a análise de matrículas e regularidade registral são componentes essenciais dessa avaliação, proporcionando uma base sólida para a tomada de decisões informadas e seguras.

Contar com profissionais especializados, como advogados imobiliários, é fundamental para realizar essas análises de forma eficaz e garantir a segurança e o sucesso das transações imobiliárias.

Jessica Ghelfi
Especialista em Direito Imobiliário

Atendimento para todo o Brasil